Contratação de empresa especializada para execução de serviços de poda e supressão de vegetação existente na sede do DSEI-BA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Foi identificada a existência de árvores com copas muito densas e/ou excessivamente altas, apresentando risco iminente de queda de galhos, obstrução de passagens e danos à estrutura física de edificações, veículos e instalações elétricas. O serviço demanda execução especializada e imediata, considerando o manejo de espécies de grande porte, que requerem técnicas apropriadas e equipamentos específicos, como motosserras, escadas, EPIs e, em alguns casos, caminhão munck, etc.