InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços postais junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT
MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP. INDÍGENA - MARANHAO
Dados da publicação
Compra68Controle PNCP00394544000185-1-002647/2025Processo25046.001183/2025-41ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP. INDÍGENA - MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 14:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos