InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de reparo pontual (não continuado) de equipamento medico hospitalar
MINISTERIO DA SAUDE · INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ
Dados da publicação
Compra837Controle PNCP00394544000185-1-003176/2025Processo25410.016068/2025-76ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraINSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O fornecedor apresentou Declaração de Exclusividade.