a contratação de empresa especializada em manutenção de veículos para atender as necessidades da Superintendência Estadual do Turismo - SETUR/RO

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A Superintendência Estadual do Turismo - SETUR/RO, visando cumprir com sua função constitucional e o princípio da eficiência, busca sempre manter em perfeito funcionamento as suas unidades administrativas com materiais permanentes, consumo e execução de serviços, no intuito de bem atender a população e servidores, dentro de sua previsão orçamentária e financeira; Esta Superintendência, no intuito de levar a completa divulgação de sua atuação no turismo do Estado, além de apresentar os complexos turísticos aos turistas e a própria população e explanar o nível de importância do turismo para o estado de Rondônia, necessita imprescindivelmente promover eventos oficiais e feiras de divulgação. Logo, para subsidiar a realização desses eventos se faz necessário a utilização de veículos para deslocamento de seus servidores; Considerando o veículo caminhonente Pick-up, modelo Toyota Hilux CD 4x4 SRV AT, cor prata, ano 2022, placa: SLL6D10, pertencente à SETUR, com a finalidade de executar as atividades de desenvolvimento e fortalecimento da promoção dos destinos turísticos no estado de Rondônia, através do deslocamento de servidores para atividades relacionadas à Superintendência, tais como reuniões, deslocamento de materiais ou insumos fugazes, fiscalização de contratos e convênios, bem como se fez necessário para o deslocamento intermunicipal/interestadual, para projetos, workshops, palestras, oficinas, feiras e demais ações, com o desígnio de dar apoio necessário a fim de potencializar a divulgação de eventos regionais ao longo do estado, com ênfase aos municípios que compõe o Mapa Brasileiro do Turismo (reconhecido pelo Ministério do Turismo). A contratação se faz necessária, para realizar a revisão do veículo caminhonete, visando sua manuntenção preventiva e preservar suas garantias, já que é fundamental para garantir o bom funcionamento do veículo, prolongar sua vida útil evitando quebras e desgastes prematuros, além de garantir a produtividade, a eficiência e valor do mesmo.