Contratação de empresa especializada na organização e realização de cursos e treinamentos para promover o 5º Congresso Brasileiro de Compras Públicas, a ser realizado de forma presencial

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O Congresso Brasileiro de Compras Públicas é um evento de referência e relevância no cenário nacional, no ramo das compras públicas, com a finalidade de capacitar e contribuir com a evolução das competências dos agentes públicos, com o mais alto padrão de qualidade, contando com a presença dos maiores doutrinadores do país. Justifica-se a necessidade de tal capacitação de forma presencial devido as relações que haverá entre a rede de contatos do citado congresso (participantes de outros estados, palestrantes e outros) – o conhecido “Networking”, com troca de informações acerca de diversos temas a serem abordados, mantendo relacionamentos interpessoais produtivos. Conforme consabido, a esta Superintendência Estadual de Gastos Públicos Administrativos - SUGESP compete “planejar, coordenar e executar processos de aquisição central de bens e contratação de serviços inerentes à operação do Palácio Rio Madeira e seus anexos, bem como gerir os contratos considerando os níveis de serviços a eles associados com vistas à otimização logístico-operacional e do gasto público;” (Art. 113, Lc nº 965/2017). Nesse sentido, a Portaria nº 439 de 07 de dezembro de 2023 que institui o planejamento estratégico da Superintendência Estadual de Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, define em seu Art 3º o seguinte: A visão da SUGESP/RO é ser reconhecida como referência em gestão pública, destacando-se pelo compromisso com a eficiência, inovação e responsabilidade na utilização dos recursos públicos, sendo um parceiro estratégico para o crescimento da Administração Pública Estadual. A participação no 5º Congresso Brasileiro de Compras Públicas é uma oportunidade ímpar para fortalecer as competências da Superintendência Estadual de Gastos Públicos Administrativos (SUGESP) e seus colaboradores, alinhando-se plenamente com sua missão e visão estratégica.