Aquisição de 01 (um) Aparelho de Ar Condicionado c/ instalação, em prol de atender a Procuradoria Regional de Ji-Paraná - PRJP e também a Procuradoria Geral do Estado, quais encontram-se previstos na Revisão do Plano Anual de Compras 2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Tal solicitação se justifica, tendo em vista que aquela Regional passou por recente reforma, onde fora contemplado por um sistema de climatização, bem como, alguns pontos descobertos, com centrais de ares-condicionados, no entanto, a sala de descompressão ficou fora, tendo em vista que o projeto visava um ambiente aberto. Ocorre que não foram considerados as condições climáticas da região, e com isso, e por isso se mostra necessário a climatização do referido ambiente, já que mantê-lo aberto poderia ensejar em uma perda da climatização de toda ou grande parte daquela regional. Portanto, diante das transformações estruturais e da expansão das instalações, torna-se essencial a Aquisição de 01 (um) Aparelho de Ar Condicionado c/ instalação, que atenda plenamente às necessidades do auditório.