Contratação de empresa para a realização de serviços de reforma e reparo das instalações do quartel da 3ª Companhia PM/4º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia, incluindo a mão-de-obra com o fornecimento de materiais, para a substituição do piso, pintura interna e externa e colocação do forro do beiral, elaborada por profissional de engenharia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Dados do Imóvel: O imóvel localiza-se na Rua 21 de abril, nº 118, Bairro Apídia, Pimenta Bueno - Rondônia, CEP 76.970-000. Possui área 378,50m² de áreas edificadas. A área total a ser reformada, bem como materiais a serem utilizado e aceitos no serviço, constam no Memorial de Cálculo sob ID 0054886281 e Planilha Orçamentária completa 0055337027. A execução compreende as seguintes atividades: Substituição do Piso: Remoção mecanizada do revestimento cerâmico danificado e instalação de piso em granilite com espessura de 8 mm, incluindo juntas, polimento, estucamento e aplicação de selador e cera. O serviço abrange também a instalação de rodapés de granito com altura de 10 cm. Retirada e reinstalação de portas: Todas as portas devem ser retiradas para realização da remoção do piso cerâmico, e posterior a execução do piso granelite devem ser reinstaladas. Pintura Interna e Externa: Aplicação manual de pintura látex acrílica premium em paredes internas, com duas demãos, e pintura texturizada acrílica em paredes externas, utilizando a padronização da identidade visual da PM- RO. Colocação dos Beirais: Instalação de forro de madeira para beirais, com tábuas de encaixe macho-fêmea, acabamento frisado, meia-cana e testeira, garantindo proteção contra intempéries e prolongando a vida útil da estrutura. Limpeza e Destinação de Resíduos: Realização de limpeza de superfícies com lavadora de alta pressão e remoção de entulhos conforme a legislação ambiental vigente. Demais disposições encontram-se acostadas no Processo SEI 0021.055718/2024-71.