Curso de Formação de Servidores no e-Social para Órgãos Públicos

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Trata-se de evento de capacitação dos Servidores desta SEPAT, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos nas mais diversas e complexas legislações previdenciárias, tributárias e suas vinculações, utilizando todo conhecimento e processos necessários e adequados ao eSocial. Destacamos a necessidade de aprimoramento dos conhecimentos acerca do e-Social, com o objetivo de alcançar uma maior eficiência e segurança no desempenho das atribuições do Núcleo de Recursos Humanos desta Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária -SEPAT. Para atingir tais propósitos, sempre procuramos oportunidades de aperfeiçoamento, quer seja através de curso, oferecidos por empresas privadas, Escola do Governo de Rondônia ou em cursos oferecidos gratuitamente na rede pública. Nada obstante, as participações em eventos são importantes para tal alcance. Nos dias 02 a 04 de dezembro de 2024, estará ocorrendo em Porto Velho o Curso FORMAÇÃO DE SERVIDORES NO E-SOCIAL PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS, na modalidade presencial, a fim de capacitar os participantes a analisar, interpretar e construir os eventos Periódicos e Não Periódicos correspondentes a Remuneração dos servidores e TSVE no e-Social, bem como as tabelas de Rubricas, além de ensinar aos participantes a construir os eventos de seu ente público e analisar legislações previdenciárias, tributárias e suas vinculações com estes eventos. O evento abordará importantes temas relacionados ao e-Social, sistema online do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, estando em fase de implantação e aprimoramento no Governo do Estado de Rondônia. Será tratada a construção do e-Social em Órgãos Públicos, Detalhamento do e-Social com Regras e Operação do Sistema, bem como Penalidades e Acréscimos legais.