Trata-se de processo para potencial compra/contratação, por dispensa de licitação, de ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME) para realização de procedimento cirúrgico, qual seja Grupo 36.90.03.1 (ORTOPEDIA - COMPRA REGULAR), por meio de CONSIGNAÇÃO, com fornecimento do CONJUNTO DE INSTRUMENTAIS (CAIXA INSTRUMENTAL) por CESSÃO GRATUITA DE USO, objetivando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Para atender as necessidades dos usuários do SUS/DF.