DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para EXAME DE SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA COM ANÁLISE DE DNA MITOCONDRIAL, por dispensa de licitação, para atender a demanda judicial, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica nº 90076/2025 (ID SEI 174206163).
DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - DF
Dados da publicação
Compra90076Controle PNCP00394700000108-1-000224/2025Processo02000017584202463ÓrgãoDISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDECNPJ do órgão00394700000108Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/06/2025, 08:33Abertura24/06/2025, 08:33Encerramento30/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VI · Dispensa de Licitação: para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios
Aatendimento da determinação judicial, sob processo nº 0702845-98.2024.8.07.0018, proferida contra a SES/DF.