AUTO-CPAP: Sistema de ventilação não invasiva CPAP (Continous Positive Airway Pressure): automático, com umidificador integrado, com sistema integrado para alívio de pressão expiratória, com cartão de memória para leitura e memorização de dados ou sistema de transmissão de dados, com disponibilização de software para o seguimento ambulatorial que analise: data/horário, hora de uso, padrões de uso, IAH com diferenciação de eventos obstrutivos de centrais.....

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Atendimento a demanda judicial.