Aquisição potencial de fórmulas nutricionais padronizados pertencentes ao Grupo: 07.11.01 - Dietas Enterais Especiais Regular, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de , de forma ininterrupta, bem como garantir a assistência aos usuários do SUS/DF, em sistema de registro de preços, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde – DF, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergência entre a especificação constante no Termo de Referência e a especificação contida no Sistema Comprasnet (código BR), prevalecerá a especificação do Termo de Referência. As unidades de fornecimento a serem fornecidas são as especificadas no detalhamento. Considerando a fase de transição regulatória da RESOLUÇÃO ANVISA Nº 976, DE 5 DE JUNHO DE 2025, que regulamenta os itens deste certame, esclarece-se que no item de código SES 21331 que indica a faixa etária maiores de 1 ano, serão aceitos os produtos com a indicação acima de 3 anos de idade.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.