Aquisição de medicamento pertencente ao Grupo 09.C.10.A (AGENTES MODIFICADORES DE LIPÍDIOS, ISOLADOS), GENFIBROZILA COMPRIMIDO 600MG, com o intuito de manter o abastecimento regular da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, de forma ininterrupta, bem como garantir a assistência aos usuários do SUS/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica nº 90222/2024 (155136766).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Considerando a incerteza quanto à conclusão do processo regular, ao risco à vida e à dignidade dos pacientes.