Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Emissão de Certificado Digital Ssl de Validação Organizacional (ov), do Tipo Wildcard, para Servidores Web, com Validade de 12 (doze) Meses, Garantia e Suporte Técnico, por dispensa de licitação, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica Minuta (178352294).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Especificações técnicas do certificado digital Certificado digital SSL de validação organizacional (OV) para servidor web, tipo Wildcard; Deverá ser certificado SSL de raiz internacional e validação organizacional (OV); Deve possuir validade mínima de 12 (doze) meses, a partir da data de emissão; Deverá permitir a instalação em um domínio e subdomínios ilimitados; Deverá permitir ilimitadas instalações em servidores sem restrições ou custos; Deverá possuir licença de uso para ilimitados servidores, sem restrições ou custos; Deverá possuir reemissão gratuita e ilimitada durante o período de validade do certificado; Deverá suportar criptografia forte, padrão SHA256; Deverá suportar chave de segurança de no mínimo 2048 (dois mil e quarenta e oito) bits; Deverá ser compatível com servidores que suportem os protocolos SSL e TLS e explicitamente os sistemas operacionais Windows Server e distribuições Linux (Red Hat, CentOS, Ubuntu Server e Debian) em suas últimas versões; Deverá possuir o certificado raiz da autoridade certificadora dentre as que já vêm previamente instaladas e configuradas nos principais navegadores e dispositivos que suportem certificados SSL/TLS, dentre eles: Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari, IOS e Android; Deverá incluir prestação de suporte remoto, via telefone, e-mail, chat e/ou website, por equipe de técnicos especializados, para esclarecimento de dúvidas; e A validação remota do certificado digital deverá ser realizada com os colaboradores da CONTRATANTE. Especificações técnicas do portal de gerenciamento Deverá permitir emitir, reemitir e revogar certificados; Deverá permitir emitir avisos e notificações do prazo de expiração do certificado; e Deverá permitir emitir relatórios.