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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Neoenergia Distribuição Brasília S.A, para prestação de serviços com fornecimento de energia regulada (CCER) e uso de sistema de distribuição (CUSD) para as unidades da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF).

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - DF

Valor estimadoR$ 37.044.320,58
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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP00394700000108-1-000399/2026Processo00060-00518729/2024-08ÓrgãoDISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDECNPJ do órgão00394700000108Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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