InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de munições calibre 9mm Luger ETOG 124gr, destinadas ao atendimento das necessidades da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, mediante utilização da Ata de Registro de Preços nº 47/2024 – SENASP/MJSP.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP00394718000100-1-000027/2026Processo00050-00009520/2026-49ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00394718000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 17:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.