DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, dos Materiais abaixo listados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos:
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP00396895000125-1-000666/2025Processo21028.010574/2024-33ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/12/2025, 15:49Abertura16/12/2025, 08:00Encerramento19/12/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A aquisição dos lacres visa lacrar veículos de transporte de suínos para fins de exportação (exigido nos respectivos Certificados Veterinários Internacionais), assim como lacrar as vias de acesso portões e embarcadouros) do(s) local(is) onde Termo de Referência 48728915 SEI 21028.010574/2024-33 / pg. 1 se realiza(m) quarentena de animais.