InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Alteração da Lei 8.666 para a 14.133/2021
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP00396895000125-1-000797/2024Processo21056.000480/2024-19ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74