DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, mediante dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de disponibilização de 12 (doze) vagas mensais de estacionamento coberto, com monitoramento eletrônico ou vigilância, funcionamento ininterrupto, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive aos finais de semana e feriados, destinadas à guarda dos veículos oficiais da frota da 5ª Superintendência Regional da CODEVASF, no município de Maceió/AL.
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-AL
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP00399857000126-1-000405/2026Processo59550.000832/2026-90-eÓrgãoCOMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão00399857000126Unidade compradoraCIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-ALLocalPenedo/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 08:28
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez
Lei 13.303/2016 e RILC Codevasf
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.