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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento, carga, transporte e descarga de ração para peixes com diferentes níveis de proteína bruta e sacolas em polietileno para transporte de alevinos, visando o atendimento de demandas da produção de alevinos do 2ª/CIX, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional.

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-BA

Valor estimadoR$ 49.957,25
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00399857000126-1-000649/2024Processo59520.000296/2024-18-eÓrgãoCOMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão00399857000126Unidade compradoraCIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-BALocalBOM JESUS DA LAPA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2025, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação por dispensa justifica-se por está com base no inciso II do, art. 106 do RILC Codevasf 2024, aprovado pela Deliberação nº 08, Brasília de 26/02/2024. Lei das Estatais 13.303/2016, Art. 29.