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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de assinatura de certificados digitais

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Valor estimadoR$ 2.259,36
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra129Controle PNCP00402552000126-1-000052/2026Processo01342.000888/2026-10ÓrgãoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ do órgão00402552000126Unidade compradoraCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2026, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de compra direta com a SERPRO, de certificados digitais, onde o mesmo é único órgão que tem acesso ilimitado aos sites como Sigepe, siafe, Siasg, Receita Federal

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