InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Renovação de licença de uso do software Orçafascio por 36 meses
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · SAE-CNEN/CENTRO DESENV.TECNOLOGIA NUCLEAR/MG
Dados da publicação
Compra60Controle PNCP00402552000126-1-000143/2026Processo01344.000454/2026-08ÓrgãoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ do órgão00402552000126Unidade compradoraSAE-CNEN/CENTRO DESENV.TECNOLOGIA NUCLEAR/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 08:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Ferramenta amplamente utilizada na elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia, contemplando composições de custos, insumos atualizados e integração com bases referenciais como SINAPI e outras tabelas oficiais.