Serviço de manutenção preventiva, da qualidade da água em 4 (quatro) torres de resfriamento

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Restando fracassadas as duas tentativas de contratação por dispensa eletrônica, segue a contratação conforme o disposto no Art. 22, III, da IN SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021, que permite valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.