DispensaDivulgada no PNCP
Escrituração fiscal de Notas Fiscais emitidas pelo CDTN, elaboração de declaração e remessa à SEF/MG,assessoramento em assuntos relacionados à legislação tributária e acompanhamento de situação fiscal
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · SAE-CNEN/CENTRO DESENV.TECNOLOGIA NUCLEAR/MG
Dados da publicação
Compra124Controle PNCP00402552000126-1-000286/2025Processo01344.000613/2025-85ÓrgãoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ do órgão00402552000126Unidade compradoraSAE-CNEN/CENTRO DESENV.TECNOLOGIA NUCLEAR/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2025, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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