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DispensaDivulgada no PNCP

Escrituração fiscal de Notas Fiscais emitidas pelo CDTN, elaboração de declaração e remessa à SEF/MG, assessoramento em assuntos relacionados à legislação tributária e acompanhamento de situação fiscal junto à SEF/MG, para o período de julho/2026 a junho/2027.

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · SAE-CNEN/CENTRO DESENV.TECNOLOGIA NUCLEAR/MG

Valor estimadoR$ 19.452,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra100Controle PNCP00402552000126-1-000289/2026Processo01344.000653/2026-16ÓrgãoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ do órgão00402552000126Unidade compradoraSAE-CNEN/CENTRO DESENV.TECNOLOGIA NUCLEAR/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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