Aquisição de gêneros alimentícios: café e açúcar.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Acréscimo no preço dos itens 1 e 2, Considerando o aumento expressivo nos preços do café e do açúcar no mercado, que impactaram diretamente no fornecimento e no cumprimento das demandas condicionadas na Nota de Empenho n. 2024NE000058, documento SEI n. 2677517, tornando-se necessária a adequação do valor empenhado para garantir a continuidade da fornecimento dessas provisões.