Contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP com a finalidade de dar apoio à execução das atividades de pesquisa sob responsabilidade do CDTN no Projeto “Avaliação do Potencial de Urânio no Brasil: Assinatura Geoquímica dos Depósitos da Província Uranífera de Lagoa Real”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos