DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de capachos.

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR · SAE-IRD-INST.RADIOPROTECAO E DOSIMETRIA/RJ

Valor estimadoR$ 601,61
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP00402552000126-1-000769/2024Processo01343.000194/2024-19ÓrgãoCOMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEARCNPJ do órgão00402552000126Unidade compradoraSAE-IRD-INST.RADIOPROTECAO E DOSIMETRIA/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2024, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição se refere ao adicional de até 25%, conforme o artigo 125 da Lei 14.133/2021 - Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).