Termo de Referência é a aquisição de componentes eletrônicos ativos, passivos para produção de Centrais de Interoperabilidade Modular (CIM-2010), Módulos Computadores Veiculares (MCV-2000), Módulo Comutador de Áudio e acessórios.

Lei 13.303/2016, Art. 29, XIII · Dispensa de Licitação: para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista;