InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Vale-transporte Jaé para os empregados da IMBEL - Fábrica da Estrela optantes que residem no município do Rio de Janeiro – RJ em cumprimento da Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985 C/C Decreto nº 10.854 de 10 de novembro de 2021.
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP00444232000139-1-000149/2026Processo65509.000722/2026-36ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FELocalMAGÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 09:31
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;