DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de reparo em veículo pertencente a terceiro, visando à recomposição de danos materiais ocasionados por viatura oficial da Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL/FE, durante o horário de expediente e no cumprimento de ordem de serviço por empregado devidamente autorizado.
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP00444232000139-1-000167/2026Processo65509.000640/2026-91ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FELocalMAGÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez