Substituição da linha de recalque para ácido nítrico AN 98% da Tancagem de Ácidos (TT-09) para a Oficina Di-Trinitração (TT-02)

Lei 13.303/2016, Art. 29, XIII · Dispensa de Licitação: para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista;