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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de elaboração de cálculos, atualização monetária e juros de mora, multas, saldo remanescente, INSS, IRRF e FGTS, no sistema PJe-Calc Cidadão em processos de natureza trabalhista, em que a IMBEL/FJF seja parte ou interessada, figure como autora, ré, assistente e oponente, em qualquer fase processual, conforme Termo de Referência.

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF

Valor estimadoR$ 4.421,05
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00444232000139-1-000225/2026Processo2026/00047/168006ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJFLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2026, 07:54

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

SEI: 65511000162/2026-71.