DispensaDivulgada no PNCP
CERTIFICADO DIGITAL, E-CPF A3 – 2 Anos
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV/
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP00444232000139-1-000327/2026Processo65508.002226/2026-27ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FPV/LocalPIQUETE/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 14:54
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez