InexigibilidadeDivulgada no PNCP
MANUTENÇÃO E CALIBRAÇÃO DURÔMETRO
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP00444232000139-1-000414/2025Processo2025IN000008ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FILocalITAJUBÁ/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2025, 10:36
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;
Inviabilidade de Competição – Conforme Art. 30 do Regulamento de Licitações e Contratos da IMBEL de 22/05/2018