DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição do Material Sensor de Temperatura com cabo de silicone revestido por uma cápsula de aço inoxidável para temperaturas de -50°C a 200°C, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº. 015/2026 DVAPRO.
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJF
Dados da publicação
Compra132Controle PNCP00444232000139-1-000523/2026Processo2026/00176/168006ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FJFLocalJuiz de Fora/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 10:38Abertura01/06/2026, 08:00Encerramento08/06/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Como o sistema Compras.gov.br não possui parametrização sistêmica específica para a Lei nº 13.303/2016, foi informado no sistema, de forma meramente operacional, o fundamento legal da Lei nº 14.133/2021. Entretanto, considerando que a IMBEL é empresa estatal, o presente processo está fundamentado no art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 (Lei das Estatais), conforme Processo SEI nº 65511.001087/2026-65.