Aquisição de Embalagem Individual para ETPLHS M82 e MK2 A4, conforme condições e exigências estabelecidas na RC: 040/2026 DVPCP, no Termo de Referência nº. 013/2026 DVPCP/GIND/FJF, nos seus anexos e no processo SEI nº. 65511.000739/2026-44.

Lei 13.303/2016, Art. 29, XIII · Dispensa de Licitação: para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista;

Demais documentos constam no processo SEI nº. 65511.000739/2026-44.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.