DispensaDivulgada no PNCP
CERTIFICADO DIGITAL
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI
Dados da publicação
Compra108Controle PNCP00444232000139-1-000727/2025Processo2025DL000118ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FILocalITAJUBÁ/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2025, 14:57
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez