DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica com boa condição fitossanitária e com altura mínima de 1,00 m, em atendimento às condicionantes ambientais estabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente de Magé, como contrapartida à autorização para o corte de 25 (vinte e cinco) árvores, necessário para viabilizar a manutenção dos reservatórios da SEEX.
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP00444232000139-1-000739/2025Processo65509.004441/2025-71ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FELocalMAGÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2025, 13:27
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez