InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 15.000 (quinze mil) caixas homologadas para embalagem de produtos acabados da IMBEL/Fábrica da Estrela (Booster, Hexolite, RDX Desintetizado e RDX).
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE
Dados da publicação
Compra124Controle PNCP00444232000139-1-000754/2026Processo65509.001740/2026-35ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FELocalMAGÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 11:47
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;
Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Processo, e no respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviços (CATSERV), prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.