O objeto consiste na aquisição de lanternas à prova de explosão (Ex), destinadas ao uso em situações de emergência, garantindo segurança, visibilidade e eficiência operacional às guarnições durante ações de resgate, evacuação, salvamento e combate a incêndios na IMBEL/Fábrica da Estrela. A necessidade de utilização de equipamentos à prova de explosão decorre do acesso às áreas classificadas da Unidade de Produção.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Em caso de divergência entre as especificações do objeto, constante nos anexos deste Processo, e no respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviços (CATSER), prevalecem as especificações descritas no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.