DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de recarga de extintores de incêndio
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · IMBEL-INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL
Dados da publicação
Compra110Controle PNCP00444232000139-1-001091/2025Processo65251.005167/2025-17ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraIMBEL-INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASILLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 11:04
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez