Aquisição direta de conjunto de facas rotativas utilizados nos equipamentos (Refinadores de Nitrocelulose) da Seção de Nitrocelulose-SENC, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 048/2025 – SEMM/DVAPRO.

Lei 13.303/2016, Art. 29, XIII · Dispensa de Licitação: para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista;