Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais, compreendendo reserva, emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes, conforme demanda da IMBEL – Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica (FMCE).

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.