InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de licença de uso de plataforma digital especializada em pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, para atender às necessidades do DETRAN/DF, com suporte técnico e treinamento.
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL · DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP00475855000179-1-000004/2026Processo00055-00120655/2025-42ÓrgãoDEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00475855000179Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERALLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Demanda originalmente prevista no PCA 2025 (ID 27507), cuja contratação não foi concluída naquele exercício. Processo reprogramado para execução no PCA 2026, mantendo-se válidos os artefatos de planejamento elaborados.