DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de clínica ou hospital credenciado pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para revalidação de Certificado Médico Aeronáutico – CMA de 1ª classe e de 2ª classe.
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL · DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP00475855000179-1-000020/2024Processo00055-00022812/20ÓrgãoDEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00475855000179Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/11/2024, 08:57Abertura07/11/2024, 08:57Encerramento12/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Artigo 75, II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00
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