InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por meio de contrato de adesão, para a prestação de serviços postais e vendas de produtos, visando atender as demandas do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, conforme as condições constantes neste Termo e seus Anexos.
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL · DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP00475855000179-1-000029/2025Processo00055-00017088/2025-48ÓrgãoDEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão00475855000179Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 13:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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