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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento público para prestação de serviços especializados em saúde para atendimento ao programa estadual de qualificação dos consórcios intermunicipais de saúde – QUALICIS no ambulatório médico de especialidades – AME., nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis e de acordo com a necessidade e interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, que atendam às condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 004/2024. Base Legal: Art. 74, inciso IV e art. 79, inciso I da Lei 14.133/2021, art. 3º, inciso I do Decreto nº 11.878/2024

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIRO · Unidade administrativa

Valor estimadoR$ 25.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra94Controle PNCP00476612000155-1-000119/2026Processo149ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO NORTE PIONEIROCNPJ do órgão00476612000155Unidade compradoraUnidade administrativaLocalJacarezinho/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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