InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de facilitadora restaurativa para atuar em soluções de controvérsias e autocomposição de conflitos no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Superior Tribunal de Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA · STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF

Valor estimadoR$ 1.241.550,00
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Dados da publicação

Compra283Controle PNCP00488478000102-1-000365/2025Processo037748/2025ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão00488478000102Unidade compradoraSTJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2025, 18:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento