InexigibilidadeDivulgada no PNCP
aquisição de licenças do software Orçafascio destinado à elaboração de orçamento de obras e serviços, devendo contemplar os módulos: Orçamento e Bases Adicionais, sendo que algumas licenças devem permitir a utilização de mais de um usuário simultâneo e ser compatível com o sistema operacional utilizado nos computadores do Superior Tribunal de Justiça, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA · STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Dados da publicação
Compra344Controle PNCP00488478000102-1-000431/2025Processo047452/2025ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão00488478000102Unidade compradoraSTJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/12/2025, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74